Atentos a rotatividade da equipe gestora das unidades escolares e dos gestores designados pela Secretaria de Estado de Educação para acompanhar os processos que solicitam Atos junto ao Conselho Estadual de Educação e considerando a atualização das resoluções normativas, observa-se a necessidade de promover a capacitação dos respectivos gestores, tanto ao que tange as Resoluções Normativas que regra os processos aos quais as unidades escolares necessitam instruir junto ao CEE/MT para ingresso e permanência no Sistema Estadual de Ensino, quanto dos agentes que acompanham a tramitação dos respectivos processos. Portanto, propõe-se a realização da Capacitação Técnica - Instrução de Processos junto ao CEE/MT, a ser realizada pelo Conselho Estadual de Educação com carga horária de 16 (dezesseis) horas, nas quais serão abordados os seguintes temas: a caracterização Conselho Estadual de Educação – CEE/MT e do Sistema Estadual de Ensino, as Resoluções Normativas que dispõem sobre Atos Autorizativos: Credenciamento para oferta da Educação Básica, Autorização, Nova Autorização, Ampliação de Oferta, Mudança de Endereço de Mantida, Convalidação de Estudos; Atos Enunciativos: Mudança de Mantenedora, Mudança de Denominação de Mantida; Desativação Total e Definitiva das atividades escolares e o uso do Sistema Integrado de Processos Educacionais – SIPE.
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